STJ nega pedido para anular condenação e Arruda segue inelegível


Ex-governador foi condenado por atos revelados pela Operação Caixa de Pandora

O ministro Gurgel de Faria, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda para suspender os efeitos de condenação por ato de improbidade administrativa, objeto da Operação Caixa de Pandora. O ministro concluiu que o recurso submetido ao tribunal não tem plausibilidade jurídica, razão pela qual não pode ter o efeito de suspender desde logo a decisão recorrida.

A defesa de Arruda pediu o reconhecimento da nulidade da condenação ou, no mínimo, que fosse dado efeito suspensivo ao recurso que tramita no STJ. Com isso, a decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) que condenou Arruda ficaria suspensa até o julgamento do recurso no STJ e ele voltaria a ter condições de se candidatar às eleições deste ano.

Fonte: JBr

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