Processo sobre descriminalização da maconha é liberado por Alexandre de Morais.


O julgamento sobre o tema foi interrompido em setembro de 2015 e dependerá da decisão do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli para ser pautado.

Antes do pedido de vista, os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso votaram a favor da descriminalização da droga.

O Supremo Tribunal Federal (STF) poderá retomar no plenário da Suprema Corte a discussão sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Na última sexta-feira (23), o ministro Alexandre de Moraes devolveu a vista do processo que trata sobre o assunto.

No entanto, a devolução não significa que o processo será automaticamente julgado, dependendo da decisão do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli.

O julgamento sobre o tema foi interrompido em setembro de 2015, quando o ministro Teori Zavascki pediu mais tempo para analisar o caso. Após a morte dele em um acidente aéreo em janeiro do ano passado, Moraes assumiu a vaga e “herdou” a vista do processo.

Na decisão, o magistrado Alexandre de Moraes pediu dados à Polícia de São Paulo e à Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ) para fundamentar o seu voto no processo.

Antes do pedido de vista, os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso votaram a favor da descriminalização da droga. A pauta do plenário do Supremo até o fim de 2018 já está definida. O tema deve ser julgado a partir de 2019.

Fonte: CB

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