Congresso e STF reagem ao decreto das armas


O decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro que flexibiliza o porte de armas para 20 categorias de profissionais corre o risco de ser alterado ou anulado.

O Globo mostra que Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso reagiram ao texto e tanto a Câmara como o Senado emitiram relatórios apontando irregularidades no decreto.

O parecer emitido pela Câmara, por exemplo, afirma que o decreto descumpre o Estatuto do Desarmamento e enfatiza que é irregular a inclusão de 20 categorias entre os que automaticamente têm "efetiva necessidade" de andar armados.

Ao comentar o assunto, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), avaliou que, se o governo não recuar em alguns pontos, o decreto será derrubado. O Senado também emitiu relatório e afirmou que Bolsonaro "extrapolou" seus poderes com o decreto.

No STF, a ministra Rosa Weber pediu explicações a Bolsonaro no prazo de 5 dias. Ela analisa pedido feito pelo partido Rede Sustentabilidade para suspender o decreto. "Congresso e STF reagem ao decreto das armas", informa a manchete do Globo.

Fonte: G1

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