Com anúncio fracassado da saída das extensões do Eixo Anhanguera, possíveis ilegalidades nos contrat


As polêmicas envolvendo o Eixo Anhanguera e o transporte coletivo de Goiânia e Região Metropolitana vão muito além de aumentos anuais de tarifas.

Nos últimos dias, o assunto é criação de uma taxa para subsidiar o serviço e a saída da Metrobus das extensões do Eixo das cidades de Goianira, Senador Canedo e Trindade que não aconteceu, mas movimentaram as discussões entorno do serviço. Por isso, fizemos uma retrospectiva do assunto para você entender o que aconteceu.

Em 2014 veio a decisão de criar as extensões do Eixo Anhanguera de 13 para 70 Km e foi objeto de críticas e mais tarde de constatações de que a operação inviabilizou a Metrobus. Em 2018, último ano de mandato de Marconi Perillo, constatava-se que a empresa não suportava mais o custo.

O Diário de Goiás entrevistou o especialista em Engenharia de Transportes, professor Marcos Rothen, e questionado sobre as extensões disse que o problema é que "ela foi feita considerando principalmente o interesse das empresas privadas. A Metrobus passou a realizar o serviço que era das empresas, assumiu o custo mas as empresas continuaram a ficar com a receita, mesmo sem operarem as linhas", apontou.

Em 17 de abril 2019, o prefeito de Goiânia Iris Rezende e o governador Ronaldo Caiado assinaram um protocolo que deu o ponta pé no processo de privatização da Metrobus e com isso a devolução da concessão do Eixo do Estado para a prefeitura, o prejuízo alegado é de R$ 2,5 milhões por mês.

Sobre a privatização, Rothen esclarece que "é difícil imaginar que a prefeitura faça algo melhor que o Estado" e questiona outro ponto que tem que ser observado: "é que a Metrobus passou a fazer parte da Redemob o que aumentou muito seus custos também".

Porém, em ofício encaminhado no dia 31 de maio de 2019, à Companhia Metropolitana do Transporte Coletivo (CMTC), a Metrobus comunicou desistência da operação do Eixo Anhanguera alegando que opera com prejuízo e que o percentual recebido por ela para transportar os passageiros não é suficiente para cobrir os custos.

Dessa forma, quem assumiria o serviço seria as empresas Rápido Araguaia, Reunidas e Cootego. O acordo inicial para operação do Eixo nas extensões deveria colocar na empresa estatal com 75% das receitas tarifárias e 25% para as outras operadoras. Porém, o contrato não foi cumprido.

Foi então, que um novo acordo operacional, colocou a participação da Metrobus em 47,296% e de 52,704% para as outras três operadoras e isso levou a empresa ao prejuízo.

Para Rothen, algo que é positivo para os passageiros trouxe um grande prejuízo para a Metrobus que é uma empresa pública e que teve que pedir auxilio financeiro ao Estado para cobrir essa conta que acabou não batendo. Em pouco tempo, a empresa entraria em colapso gerando diversos transtornos para os usuário. A direção, teve de se contentar em ver as receitas sendo menores que as despesas e a empresa entrar em crises constantes. Hoje, a empresa alega que não é "dona" das extensões e que as empresas devem voltar a fazer o trabalho que inicialmente deveria caber a elas. Rothen diz que no cenário encontrado, "a Metrobus paga para operar".

Manifestações

O prefeito de Trindade e presidente da Câmara Deliberativa do Transporte Coletivo (CDTC), Jânio Darrot foi o primeiro a se manifestar por nota sobre o fim da extensão. "Temos a informar que não permitiremos que sejam prejudicados os usuários do transporte coletivo", disse.

O prefeito não acreditava que o governador Ronaldo Caiado concordasse com a decisão, sem saber que ao final estaria certo. Darrot ainda chamou de "absurda" a decisão da Metrobus.

Já o prefeito de Senador Canedo, Divino Lemes, apontou que a saída do Eixo iria trazer um problema já constante na capital: a superlotação. "voltaremos a ter ônibus superlotados".

"De surpresa", essa foi a reação do prefeito de Goianira, Carlos Alberto, que ainda alertou para um "colapso"no transporte. Para ele consequentemente iria tumultuar o fluxo de ônibus dentro das cidades e prejudicar as comunidades em um contexto geral.

O prefeito, assim como Darrot acreditava num diálogo com o governo para buscar uma saída. Foi aí que entrou a assessoria jurídica da CMTC, explicando que não seria tão fácil para a Metrobus deixar o serviço. O Eixo Anhanguera foi estendido com base em um acordo operacional firmado entre as empresas e as concessionárias, assim elas teriam que apresentar um projeto em conjunto para desfazer esse acordo. "A manifestação tem que ser conjunta e não somente por uma das concessionárias, porque houve uma acordo entre as quatro para que isso acontecesse".

Segundo o presidente Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC), Benjamin Kennedy, a instituição [CMTC] "jamais" iria aceitar a saída da Metrobus das extensões do Eixo Anhanguera.

Para a CMTC, o serviço oferecido é social. "Ou ela nos devolve a linha completa desde os 13,6 KM mais as extensões até Senador Canedo, Goianira e Trindade ou ela continua operando normalmente sem alteração alguma. A CMTC jamais vai aceitar a saída das extensões pela Metrobus", esclareceu.

Desgaste

Foi então que finalmente, com o desgaste da situação que Ronaldo Caiado tomou uma decisão. Na última terça-feira (25), Caiado desautorizou a decisão do fim das extensões do Eixo Anhanguera.

O governador chamou de "precipitado" o comunicado da Metrobus. E aproveitou para tranquilizar a população já que não haveria cortes de linha nas regiões.

Logo após o comunicado, em entrevista à Rádio Bons Ventos FM, o prefeito de Trindade Jânio Darrot apoiou a decisão do governador :"Estamos felizes com a decisão". "Não podemos ter a Metrobus com dificuldade de operação".

Repactuação

O prefeito e também presidente da CDTC Jânio Darrot trouxe ao debate a repactuação de custo entre a Metrobus e as empresas e sinalizou um avanço. "Eu já procurei as empresas, conversei com o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo da Região Metropolitana e eles estão dispostos a reunir com a Metrobus e fazer a avaliação de quanto cada um vai receber e inclusive fazer um encontro de contas e se eles estiverem devendo para a Metrobus eles vão fazer o acordo e vão pagar isso", afirmou.

Para o especialista em Transportes a repactuação é sim é a melhor alternativa. "Pois os passageiros não podem ser prejudicados por um acordo mal feito pela Metrobus. Mas, não se pode esquecer o passado", afirma Rothen.

A alternativa para que a Metrobus possa conseguir o equilíbrio entre os custos é: "mudar o acordo com as empresas, receber o retroativo e sair da Redemob, com isso ela passa a ser uma empresa equilibrada e pode inclusive ampliar a frota", ressalta o especialista Marcos Rothen.

Receita extratarifária

Darrot aproveitou a oportunidade para defender a criação da taxa sobre o licenciamento de veículos para subsidiar transporte coletivo, mas confessa que precisa de mais diálogo. "Nós fizemos um estudo e no licenciamento é o único lugar que pode, mas é uma decisão do governador".

A proposta foi apresentada na Câmara, e em reunião com a CDTC no último dia (12/6). Apesar da resistência, o presidente da CDTC estima prazos. "Quero estar com isso melhor preparado agora após a festa de Trindade, para levar isso para o governador para ter essa ideia trabalhada até o final de agosto. Tem que ser aprovado até o dia 30 de setembro e depois para ser implantado no ano de 2020", pontua.

Porém, Rothen destaca que é praticamente impossível que o projeto seja viabilizado. "Sem saber como as empresas privadas são administradas com certeza não. Antes disso é preciso fazer uma auditoria nas empresas, no contrato de concessão e ainda ter uma estrutura de fiscalização por parte dos governos e da população sobre como o dinheiro será aplicado".

O especialista acredita que o projeto não entre em vigor no ano de 2020. "Creio que não, pois ainda tem muitas questões a serem resolvidas. Mas, a política sempre nós trás surpresas e para entrar em vigor no próximo ano terá que ser aprovada até setembro (90 dias antes do fim do ano)" afirma.

Fonte: DG

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