Luis Miranda questiona decisão de entregar passaporte, e Justiça fala em 'desobediência'


Deputado federal do DEM-DF entrou com recurso para saber se todos documentos precisavam ser retidos. Processo diz respeito a dívida não paga.

Um despacho da Justiça do Distrito Federal sinalizou que o deputado federal Luís Miranda (DEM) estaria cometendo o crime de "desobediência" por se recusar a cumprir uma ordem judicial.

Uma decisão de 20 de agosto tinha mandado o parlamentar entregar os passaportes em 48 horas como forma de garantir que ele quite uma dívida judicial. Passado o prazo, no entanto, os documentos continuavam com o político.

De acordo com o despacho publicado na última quinta-feira (22), Luís Miranda "ainda não cumpriu a determinação [...], embora já decorrido o prazo de 48h, a se vislumbrar a possibilidade de ocorrência de crime de desobediência".

O despacho é assinado pelo relator do caso no Tribunal de Justiça do DF, desembargador Josaphá Francisco dos Santos.

Luís Miranda tinha entrado com recurso para saber se todos os passaportes deveriam ser retidos. Por ter mandato parlamentar, ele e a família possuem, além do passaporte convencional, um passaporte diplomático – que facilita os trajetos em viagens internacionais.

Para o desembargador, o questionamento do deputado é "impertinente". "Se o agravante [o deputado] possui mais de um passaporte, todos deverão ser retidos, como consequência lógica do ato judicial."

Ao fim, o magistrado deu mais 24 horas de prazo para a entrega dos documentos. O prazo começará a contar a partir da notificação ao deputado. Procurada pela reportagem, a assessoria de Luis Miranda não informou se já cumpriu a decisão.

De acordo com o Código Penal, o crime de desobediência prevê pena de 15 dias a 6 meses de detenção.

Entenda o caso

O pedido de apreensão do passaporte de Luis Miranda é resultado de um processo iniciado em 2011. Cabe recurso.

O entrevero judicial começou oito anos antes de o empresário tomar posse como deputado. Na época, ele era sócio em uma clínica de estética de Brasília.

Miranda foi processado por uma paciente atendida na clínica para fazer uma depilação a laser, mas que saiu com várias queimaduras no corpo.

O advogado da paciente alegou à Justiça que o procedimento foi feito por uma pessoa não qualificada e com máquina não apropriada.

Por causa disso, Luis Miranda foi condenado a pagar uma indenização por danos morais, materiais e estéticos. Ele recorreu, mas a decisão final saiu em 2013. O pagamento ainda não foi feito e a dívida, hoje, está estimada em quase R$ 90 mil.

Segundo o desembargador Josaphá Francisco dos Santos, a retenção do passaporte é "uma medida atípica", tomada como forma de obrigá-lo a pagar as indenizações. O magistrado alegou que o deputado "vem se esquivando de cumprir a sentença" e "não mostra disposição em pagar o débito".

Depois da decisão, a assessoria de imprensa de Miranda caracterizou a decisão judicial "um absurdo, além de açodada e descabida", pois ele tem residência fixa e atividade de parlamentar, o que não permitiria a saída do país sem conhecimento público.

"O processo diz respeito a erro médico e não tem relação com a atividade exercida pelo deputado à época. Como empresário, Luis Miranda respondia pela viabilização financeira das cirurgias, não tendo qualquer responsabilidade sobre o procedido", afirmou a nota da assessoria.

Fonte: G1

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