Goiás: Para secretária, RRF será mais eficiente para o Estado do que Plano Mansueto.


Após prestação de contas na Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, nesta quarta-feira, 4, a secretária da Economia, Cristiane Schmidt, explicou por que a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) pode ser mais eficiente para o Estado do que o Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF), conhecido como Plano Mansueto.

Segundo ela, apesar disso, o Governo ainda não começou a discutir a adesão ao RRF. “Porque essa é uma discussão que precisa ser travada com muita cautela, tanto aqui na Assembleia, como em qualquer outro órgão. É um debate que tem que ser levantado com responsabilidade”, disse.

Ela enumera que são dois os benefícios que uma possível adesão ao regime pode trazer para Goiás: “Um que você suspende a dívida por um tempo maior, o que nos dá fôlego para podermos ajustar essas contas”. Schmidt destacou que suspensão dos débitos com a União iriam além dos seis meses já garantidos após liminar no Supremo Tribunal Federal (STF).

Além disso, o outro benefício apontado pela titular é a possibilidade de contrair empréstimo com aval da União. “Ou seja, com uma taxa de juros baixa. Então se eu precisar fazer um Plano de Demissão Voluntária (PDV), se eu precisar liquidar uma empresa, o que eu precisar fazer para me ajustar, eu vou conseguir e é um dinheiro alto, que gira em torno de R$ 3 bilhões”, detalhou.

PEF

Por outro lado, com o Plano Mansueto não há suspensão de dívida e esse é um dos pontos vistos como desvantajoso em relação ao RRF pela secretária. “E o dinheiro que eu posso contrair não entra de uma vez, ele é anual. Além disso, o ministro da Economia disse que todos os Estados com capacidade de pagamento C vão poder contrair R$ 10 bilhões. Ou seja, terão que dividir”, explicou.

Ainda de acordo com Cristiane, no País, fora aqueles que já são contemplados pelo RRF, há três Estados com capacidade de pagamento C. Outros cinco podem cair de B para C, que é o caso de Goiás. “E é o caso também de São Paulo, que é o Estado com maior PIB do Brasil. Isso significa que esses R$ 10 bi vão ser divididos entre um número maior de entes, incluindo o maior PIB. Então quanto vai ficar para Goiás?”, questionou.

Para ela, apesar do PEF ser um bom programa, não se compara com os benefícios do RRF para a Economia do Estado. “Então eu acho que essa discussão tem que ser feita de maneira sóbria, sem emoção. E se a sociedade não quiser fazer, é uma opção, mas a consequência é que nosso ajuste fiscal será mais demorado e mais longo, ou seja, mais dolorido para a população”, concluiu.

Fonte: Jornal Opção

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