Absolvido! Justiça absolve ex-deputado federal Alberto Fraga de acusações de cobrança de propina

Após a decisão, o ex-parlamentar disse à reportagem que a denúncia o "prejudicou muito", mas que "sempre acreditou na Justiça".

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) absolveu o ex-deputado federal Alberto Fraga (Democratas-DF) de acusações de concussão – uso do cargo público para obter vantagem indevida. O ex-parlamentar era acusado de receber R$ 350 mil em propina, quando era secretário de Transportes do DF.


A decisão é de segunda instância e foi unânime. Em primeiro grau, Fraga havia sido condenado a 4 anos, 2 meses e 20 dias de prisão, em regime inicial semiaberto, além de 14 dias-multa.


Além do ex-deputado, os desembargadores da 2ª Turma Criminal do TJDFT também absolveram Afonso Andrade de Moura que, à época, atuava como segurança de Fraga. Ele havia sido condenado a 3 anos e 2 meses, em regime inicial aberto, e teve a pena convertida em pena alternativa.


Após a decisão, o ex-parlamentar disse à reportagem que a denúncia o "prejudicou muito", mas que "sempre acreditou na Justiça".


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O processo


A denúncia apresentada pelo Ministério Público do DF (MPDFT) em 2011 afirmava que Fraga pediu – e recebeu – R$ 350 mil para firmar um contrato entre a Secretaria de Transportes e a cooperativa de ônibus Coopertran.


A entrega do dinheiro ilícito teria sido feita por meio do então segurança dele, Afonso de Moura. A defesa do ex-deputado sempre negou todas as acusações.


Ao analisar o processo, o desembargador relator do caso, Roberval Casemiro Belinati, entendeu que nenhum documento juntado ao processo conseguiu provar que Fraga teria pedido vantagem para assinar contrato com a Coopertran ou que os valores sacados teriam sido repassados a ele.


“De acordo com os depoimentos prestados em juízo, pelos gerentes do banco em que a quantia foi sacada, a cooperativa realizava frequentemente depósitos e saques de alto valor. Os próprios gerentes declararam não se lembrar do réu Afonso Andrade, assim como a cooperativa também nega ter havido qualquer reunião para captação de valores que seriam repassados ao primeiro réu”, disse o magistrado.


Com informações do G1


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