Ação que pedia cassação da chapa Bolsonaro-Mourão é arquivada pelo TSE

De acordo com autos, 179 outdoors foram instalados em 25 estados da Federação no período pré-eleitoral, defesa considera número irrelevante diante dos 5.570 municípios brasileiros

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira, 23, pela improcedência e arquivamento de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que pedia a cassação dos diplomas e a consequente inelegibilidade por oito anos do então candidato à Presidência da República nas Eleições 2018 Jair Bolsonaro e de seu vice, Hamilton Mourão, por suposto abuso de poder econômico praticado durante a campanha eleitoral daquele ano.


Movida pela coligação O Povo Feliz de Novo (PT/PCdoB/Pros), a ação aponta a instalação indevida de dezenas de outdoors em ao menos 33 cidades, distribuídas em 13 estados brasileiros, no período pré-eleitoral. O fato viola a legislação eleitoral, que proíbe expressamente o uso de outdoors independentemente no período eleitoral.


De acordo com a coligação, a evidência das peças publicitárias deveriam ser suficientes para comprovar o ato ilícito eleitoral. A defesa alegou que se tratava de movimento espontâneo e pulverizado de alguns apoiadores, sem o conhecimento dos investigados.


De acordo com os autos, diligências promovidas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) identificaram 179 outdoors instalados por dezenas de contratantes em 25 estados da Federação, número considerado irrelevante pela defesa dos investigados diante dos 5.570 municípios brasileiros.


Por Marcos Alexandre com informações do Jornal Opção


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