Com aprovação da ALEGO, Governo de Goiás amplia para 4 mil vagas e simplifica acesso à CNH Social

Aprovado por unanimidade, programa terá novas regras mais humanizadas e socialmente adequadas

A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovou, em segunda e definitiva votação, nesta terça-feira (11/8) projeto de lei, do Poder Executivo, que aprimora o processo de seleção dos beneficiários do Programa CNH Social. Com a alteração, serão levados em consideração critérios mais humanizados e socialmente adequados para o desempate dos candidatos inscritos. A aprovação do projeto se deu por unanimidade.


A expectativa é de que 4 mil vagas para o programa sejam disponibilizadas pelo Detran-GO ainda em 2020. A primeira etapa do CNH Social, com 2.010 vagas nas categorias Rural, Urbana e Estudantil, foi lançada no final de 2019.


Com os novos critérios, que passarão a valer a partir da sanção do governador Ronaldo Caiado, o banco de dados do Cadastro Único para Programas do Governo Federal (CadÚnico) foi adotado como meio de comprovação dos dados cadastrais inseridos pelos candidatos. Além disso, na categoria estudantil, substitui-se a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) pela média obtida no ensino médio, apurada pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc).


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Outras mudanças elencadas dizem respeito aos critérios de ingresso no programa, mais humanizados e socialmente adequados para o desempate dos candidatos inscritos, tais como renda familiar per capita, maior idade, número de componentes do grupo familiar, existência de benefício social, data e hora da inscrição.


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Os contemplados recebem isenção de taxas como inclusão no Renach, Licença de Aprendizagem de Direção Veicular, agendamento de prova teórica e agendamento de exame prático. Também se abstêm de pagar pelos exames médico e psicológico, junta médica, quando se trata de candidato com deficiência, e toxicológico, exigido para categoria profissional. Por meio de parcerias, foram oferecidos ainda o curso teórico, de legislação de trânsito, as aulas práticas de direção e até três retestes.


Com informações do Detran - Governo de Goiás


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