Assembleia Legislativa de Goiás é notificada de decisão que suspende Reforma da Previdência

Na tarde da última sexta (3), por volta das 17h, a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) recebeu a notificação da justiça de liminar que suspendeu a Reforma da Previdência.






No dia 21 de dezembro, em sessão extraordinária, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema foi aprovada


De acordo com a decisão, a mesa cometeu irregularidade ao enviar a matéria para sanção do governador Ronaldo Caiado sem a assinatura do Primeiro-Secretário, Cláudio Meirelles (PTC).


Continua depois da Publicidade



O parlamentar da oposição foi quem acionou a Justiça com pedido de liminar, argumentando que o envio da PEC à sanção sem sua assinatura feria o regimento interno. O juiz Rodrigo Rodrigues acatou o pedido.


A liminar detalha que essa suspensão é válida para a Reforma da Previdência, assim como outros casos em que também não haja a assinatura do secretário. Também são afetados projetos como o Protege e as reformas dos Estatutos do Servidor e do Magistério.


Por Marcos Alexandre

Fonte: Diário de Goiás






0 visualização
  • White Facebook Icon
  • Branca Ícone Instagram
  • Branca ícone do YouTube
  • White Twitter Icon

LEIA PRIMEIRO

© 2020 POR MARCK PUBLICIDADE.