Ex-deputados serão excluídos do plano de saúde da CLDF, afirmam Rafael Prudente e Rodrigo Delmasso

Presidente da Casa, Rafael Prudente, disse que medida será recolocada em votação na próxima terça-feira (26).

Em entrevista coletiva ocorrida nesta sexta-feira (22), o presidente da Câmara Legislativa, Rafael Prudente (MDB), anunciou que vai excluir a participação de ex-deputados distritais do Plano de Saúde da Casa. A decisão foi tomada pela mesa-diretora em decorrência da equivocada interpretação da proposta aprovada na última terça-feira.


Rafael Prudente assegurou que a atual gestão tem sido marcada pela transparência, pela legalidade e pela contenção de despesas e que nada é votado as escondidas na Câmara Legislativa.


Ele afirmou que a proposta do plano de saúde foi aprovada dentro da legalidade na última terça-feira com o voto da maioria dos deputados e que todos os parlamentares sabiam o que estavam votando.


“Não houve nenhum tipo de manobra como foi publicado por aí e nem eu tenho a capacidade para enganar 23 deputados”, enfatizou.

“Aqui nada é definitivo e decisões tomadas podem ser refeitas”, reiterou ao afirmar que na reunião remota da próxima terça-feira (26) o plenário vai excluir ex-deputados de fazer parte do Fascal, o fundo de assistência à saúde da CLDF.


Prudente explicou que o recuo se deve a um equívoco na compreensão da opinião pública e que a resolução 40, aprovada na última sessão, sofrerá alterações vetando a possibilidade de ex-distritais terem direito ao plano de saúde.


O deputado Rodrigo Delmasso, que comanda a Vice-Presidência da Câmara Legislativa, órgão que administra o Fundo de Assistência a Saúde, disse que o Fascal tinha um deficit de mais de 20 milhões de reais por ano, prejuízo que a Câmara tinha que cobrir.


O deputado afirmou ainda que a nova formatação feita sobre o Fascal a Câmara deixará de aportar recursos financeiros como vinha ocorrendo há anos.


Segundo Delmasso, a economia que vem sendo feita está possibilitando a Casa devolver recursos públicos aos cofres do GDF como os R$60 milhões empregados na compra de respiradores e outros equipamentos para o combate ao coronavírus.


Rodrigo Delmasso explicou ainda que pela primeira vez na história do Fascal o plano de saúde fechou o ano com um superavit de mais de R$3 milhões de reais.


“O plano não deu prejuízo e a Câmara não tirou dinheiro do cofre para cobrir rombo”, disse.

Delmasso defendeu que a proposta seja debatida entre os deputados e setores da sociedade civil além dos órgãos de fiscalização e controle do DF.


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Privatização


Em coletiva de imprensa nesta sexta, Prudente e o vice-presidente da Casa, Rodrigo Delmasso (Republicanos), enfatizaram que a medida tinha o objetivo de diminuir o déficit do Fundo de Apoio à Saúde da Câmara Legislativa (Fascal), que é de R$ 20 milhões.


Delmasso também anunciou que a Casa pretende privatizar o plano dos servidores e distritais. Segundo ele, o plano é evitar que recursos públicos sejam usados para cobrir o déficit. O deputado disse que a inclusão dos ex-parlamentares pretendia garantir que a nova versão do plano, já privatizada, pudesse ter mais beneficiários.


"A inclusão dos ex-deputados era, nada mais, nada menos, [para que] após o processo de privatização, eles pudessem se tornar possíveis clientes."

De acordo com o deputado, a intenção de privatizar o plano de saúde não foi divulgada antes "para evitar especulação". A intenção é manter apenas servidores efetivos no plano financiado pelo Fascal. Segundo a proposta, comissionados, deputados, ex-servidores e dependentes devem ser incluídos em outro grupo, privatizado.


Os ex-deputados também seriam incluídos no segundo grupo, mas com o recuo, não serão mais adicionados ao plano. Delmasso disse ainda que o valor de R$ 774 que seria pago pelos ex-parlamentares estava desatualizado e que a mensalidade real seria de R$ 1.239,67.


O vice-presidente da CLDf afirmou ainda que, na semana que vem, deve ser lançado um calendário de discussão sobre a proposta de privatização. Segundo o deputado, além dos parlamentares, o projeto também será debatido com sindicatos e órgãos de controle. A expectativa é de que a licitação seja lançada até o fim do ano.


Assista na integra a coletiva














Críticas de colegas


Rafael Prudente também rebateu críticas de colegas que afirmaram que a votação da proposta ocorreu de forma irregular. Após a repercussão negativa da medida, os deputados Fábio Felix (PSol), Julia Lucy (Novo), Leandro Grass (Rede) e Reginaldo Veras (PDT) foram à Justiça para anular a votação de quarta.


O grupo alegaa que as emendas que modificaram o texto não haviam sido disponibilizadas e que o projeto não poderia ser votado, já que não estava previsto na pauta da sessão.


"É normal aqui na Casa a gente incluir projetos na pauta de última hora. Se [o deputado] não conhecer a matéria, ele podia votar contra ou a favor. Acho que as pessoas precisam assumir suas responsabilidades."

Por Marcos Alexandre com informações do Radar DF e G1


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