Governo do Distrito Federal vai ao STF para obrigar o governo federal a adotar o Home Office

Atualizado: Abr 1

Medida em caráter de urgência foi solicitada ao presidente do STF, ministro Dias Toffoli

O governo do Distrito Federal ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF), a fim de obrigar o governo federal a determinar o regime de teletrabalho ou home office para os servidores públicos federais.


A iniciativa do governador Ibaneis Rocha, segundo a ação explica, tem o objetivo de ajudar no controle do coronavírus e preservar a saúde da população.


Na ação, o governo do DF demonstra a hipótese de “grave perigo social e dano iminente a toda a população de Brasília”, por essa razão, requereu urgência na decisão.


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Na ação, o governo do DF lembra inclusive que, numa demonstração do momento grave, o próprio presidente da República decretou estado de calamidade pública, em decisão referendada pelo Congresso.


A ação é justificada pelo “inédito e inesperado estado de perplexidade em função da pandemia” de coronavírus, “que assusta a todos e impõe a tomada de medidas graves e urgentes por parte dos dirigentes políticos ao redor do planeta”.


Com informações do Diário do Poder.

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