Julgamento do processo sobre o tríplex contra Lula é marcado para próxima terça no STJ

Defesa tenta, por meio de recurso, impedir que a ação seja apreciada pelos ministros da 5a Turma da Corte



Está marcado para terça-feira (26) o julgamento, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), dos embargos de declaração do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo do tríplex do Guarujá (SP). O relator da Operação Lava-Jato no STJ, ministro Félix Fischer, voltou a incluir o processo em mesa para julgamento. A sessão da 5a Turma da Corte começa às 14h. A defesa de Lula tenta uma nova retirada de pauta, com pedido encaminhado ao ministro.


Em 29 de abril, Fischer teve que retirar de pauta o processo por determinação do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendendo a um pedido da defesa do petista. "De acordo com o Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, tem-se que as sessões de julgamento virtual devem ser precedidas de inclusão do processo, pelo relator, na plataforma eletrônica, mediante a respectiva publicação da pauta do Diário da Justiça Eletrônico, com antecedência de cinco dias úteis antes do início aprazado para o início do julgamento", decidiu Fachin, na oportunidade.


Após os trâmites determinados pelo STF, o processo foi novamente incluído em pauta para julgamento. É o último recurso possível da defesa de Lula nesse processo, no STJ. Depois, cabe ainda recurso extraordinário ao STF. Em razão da queda do entendimento da prisão após condenação em 2a instância, Lula não corre risco de prisão nesse processo, mesmo que seu recurso seja rejeitado no STJ. Será preciso aguardar o julgamento de outro eventual recurso junto ao STF para saber se Lula é culpado ou inocente.


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Sessão virtual


Em 23 de abril de 2019, a 5ª Turma do STJ condenava o petista pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro pela posse oculta e reforma de um apartamento tríplex no Guarujá, em São Paulo, custeado pela empreiteira OAS após benefícios indevidos à empresa em contratos com a Petrobras. A Corte, no entanto, reduziu a pena de Lula aplicada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que passou de 12 anos e um mês para oito anos, 10 meses e 20 dias de prisão. A defesa ingressou com embargos de declaração contra essa decisão, recurso esse que está pautado para julgamento na sessão virtual.


Fischer ficou em licença médica entre julho de 2019 e 23 de março deste ano, tendo pouca movimentação desse processo no período. Já Lula ficou preso por 580 dias na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, em razão da condenação nesse processo pelo TRF4, quando ainda era entendimento consolidado do Judiciário a prisão após condenação em segunda instância. Em 7 de novembro de 2019, o STF mudou o entendimento e passou a permitir a prisão de condenados somente após o trânsito em julgado. O petista foi solto no dia seguinte.


Por Marcos Alexandre com informações do Zero Hora


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