Pensões Milionárias


O CONTRASTE


Apesar do Brasil está passando por transformações econômicas e políticas, o Congresso nacional, por incrível que pareça paga R$ 30 milhões em pensões a filhas solteiras de ex-parlamentares e ex-servidores. Enquanto o povo brasileiro luta a cada manhã para colocar o pão do dia a dia em suas mesas, presenciamos um absurdo como esse.


MAIA E O SUPREMO


O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), quer que o Supremo Tribunal Federal (STF) mude a interpretação da lei que garante o benefício para 194 filhas solteiras de ex-parlamentares e ex-servidores, a um custo anual de R$ 30 milhões.

Maia declara que casos como esse é um absurdo. O Estadão revelou o caso da pesquisadora Helena Hirata, que mora há 49 anos em Paris e recebe R$ 16.881,50 por mês apenas por ser solteira e filha de ex-deputado.


AUDITORIA BOMBA


Uma auditoria do TCU, de 2016, apontou suspeitas de fraudes em 19 mil pensões para filhas solteiras pagas em diversos órgãos da administração pública federal, não apenas do Legislativo. O tribunal alterou a interpretação da lei e obrigou que as pensionistas comprovassem a dependência do benefício para manterem o privilégio.


O ABSURDO


“Depois da interpretação do Tribunal de Contas da União, o STF deu infelizmente decisão garantindo o direito adquirido”. “Todos os casos como esses mostrados são absurdos. Vamos continuar investigando, tomando as decisões e trabalhando para que o STF mude sua interpretação e tenha interpretação real daquilo que é o correto, para que não tenhamos privilégios e desperdícios desnecessários”.

As solteiras passaram a reivindicar ao STF a manutenção das remunerações. O ministro da Suprema Corte Edson Fachin suspendeu o acórdão do TCU e determinou a aplicação do entendimento original à lei, o que foi respaldado pela Segunda Turma da Corte. Um integrante do STF classificou os pagamentos como “absurdo”.


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“Esse não é um assunto novo, que foi criado agora. Nos últimos anos a diretoria-geral da Câmara vem organizando isso, pesquisando, investigando e até usando as redes sociais para mostrar casos em que já há relação estável para mostrar as pessoas que casaram, têm família e estão burlando a lei”, comentou Maia.

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A LEI


As pensões são garantidas por uma lei de 1958. Em 1990, outra legislação pôs fim aos pagamentos, mas quem havia adquirido o direito o manteve. Para não perdê-lo, basta permanecer solteira ou não ocupar cargo público permanente. Denúncias de fraudes não faltam. Em dezembro, por exemplo, uma mulher foi indiciada por estelionato pela polícia legislativa por ser casada e manter o benefício.

‘É direito adquirido. É preciso esperar até falecerem’, alegam deputados,


Como sempre estarei aqui nos bastidores, acompanhando de perto o DF e Entorno.

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