Recondução ao cargo do ex-prefeito de Planaltina de Goiás é determinado pelo TSE

David Alves Teixeira Lima (PR) foi afastado depois de ser condenado por compra de votos, em 2018 oi substituído após eleição suplementar.

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na última terça-feira (04/02/2020), reconduzir David Alves Teixeira Lima (PR) ao cargo de prefeito de Planaltina de Goiás. A determinação também é válida para a vice-prefeita, Maria Aparecida dos (Pros).


Os dois foram condenados por compra de votos, em agosto de 2018. Além do afastamento, a decisão em segunda instância do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) estipulou o pagamento de multa.


Proprietário de uma empresa de ônibus, Iroilton Nunes Pereira também foi alvo da ação por utilizar a frota da companhia para fazer propaganda eleitoral do então candidato do PR nas eleições municipais de 2016.


De acordo com a denúncia, apresentada pelo Ministério Público Eleitoral de Goiás (MPE-GO), Iroilton prometeu empregos a quem votasse em David. Somado a isso, a frota teria sido usada na divulgação da candidatura, com a distribuição de materiais de campanha nas viagens.


Continua depois da Publicidade



David e Maria Aparecida foram substituídos por Eles Reis (PTC) e João Neto (PR), que venceram eleição suplementar realizada em outubro de 2018. Com a decisão do TSE, os eleitos em 2016 voltam a ocupar os postos.


O ministro Edson Fachin, relator do caso no TSE, entendeu que as gravações apresentadas pela acusação foram realizadas sem autorização dos envolvidos, o que as desqualifica como prova lícita.


Fachin ainda destacou que, para se comprovar os crimes cometidos, seria necessário “o revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos”, o que não cabe mais.


O ministro recomendou o acolhimento do pedido de David e Maria Aparecida de afastar a punição que os retirou da prefeitura. O relator, no entanto, manteve a condenação à pena de multa de R$ 30 mil por divulgação de conteúdo de campanha em bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do poder público.


O entendimento de Fachin foi acolhido por todos os ministros que participaram do julgamento.


Com informações do Metrópoles



22 visualizações
  • White Facebook Icon
  • Branca Ícone Instagram
  • Branca ícone do YouTube
  • White Twitter Icon
leão icone.png

LEIA PRIMEIRO

© 2020 POR MARCK PUBLICIDADE.